Criptomoedas estão dominando o mundo, não é mesmo? A princípio discretas, começaram a fazer fama em 2017, e se consolidaram bem em 2018. Mas não deixaram de crescer e cair no gosto dos brasileiros, principalmente aqueles que dominavam a economia e os investimentos.

No entanto, ainda não são regulamentadas no Brasil e muitos esperam por leis que protejam essas transações. Inicialmente, não parecia ser interessante taxar ou regular. Mas, depois do aumento de 417% nas movimentações no Brasil, um deputado resolveu trazer o assunto de volta para a mesa de discussão.

Trazendo também a pauta de se criar uma moeda digital Brasileira emitida pelo banco central. O deputado responsável por esse retorno ao congresso é Expedito Neto, do PSD. Que trouxe a pauta para a câmara em 2015, com o número PL 4401/2021, caso queiram acompanhar. A seguir, falaremos mais sobre o assunto.

A primeira tentativa

Primeiramente, a regulamentação das moedas visava inibir atividades fraudulentas. O deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade, explica que a ideia do projeto era trazer mais segurança para o investidor. Tendo como base o volume de transações feitas com criptomoedas que já superam as operações da Bolsa de Valores de São Paulo.

Entretanto, mesmo com essas iniciativas, a moeda não foi totalmente regulamentada. Muita coisa acontece nesse meio tempo e o Brasil passa por uma segunda grande iniciativa de regulamentação: o Sandbox. O conceito de caixa de areia, para quem não o conhece, é criar algo do zero.

Nesse caso, falamos de um SandBox Regulatório, um espaço virtual, onde as regulações poderiam ser testadas antes. E o Banco Central foi convidado por grandes corretoras para encabeçar o projeto. Os investidores esperam ansiosamente por essa resposta. Afinal, isso pode até mesmo modernizar o sistema financeiro Brasileiro.

Impostos e taxações das criptomoedas

Sendo um negócio extremamente rentável, é de se esperar que exista taxação sobre, não? Caso o investidor possua mais de 5 mil reais em moedas como bitcoins ele precisa declarar esse valor no imposto de renda. Mas, se elas não são totalmente regulamentadas, como é necessário pagar imposto por elas?

De acordo com a Receita Federal, isso é completamente plausível devido à instrução normativa criada há cinco anos. Em um de seus parágrafos ela determina que qualquer movimentação de criptomoedas deve ser declarada, totalmente. Essas regras não se aplicam somente para corretoras e pessoas jurídicas, mas também para pessoas físicas.

Ademais, existem multas para quem não preencher o formulário de informações de operação, que é totalmente digital. Os valores podem ser de cerca de R$ 100,00 ou até mesmo R$ 1.500, não eximindo a possibilidade de serem porcentagens da operação. E se você lucrou mais de R$ 35.000,00 mil nessas operações terá que lidar com uma alíquota.

Segregação Patrimonial? Como funciona?

O diferencial dessa regulamentação, proposta pelo deputado, é simplificar a vida do investidor ao regulamentar. Pois, como dito antes, a Receita acompanha com precisão as movimentações de criptomoedas. Em prol de proteger quem compra as ações, o deputado propôs um movimento chamado de Segregação Patrimonial.

Portanto, separando o caixa das empresas das moedas dos usuários. Se você como pessoa física comprar uma moeda ela será como uma ação, ela será sua e gerenciada pela corretora. Mas não irá se tornar parte do caixa da mesma. Isso evita alguns golpes, e foi recomendada pelo deputado exatamente visando a segurança.

Muitos especialistas entendem as preocupações referentes à fraudes, mas temem que se aprovada poderia atrasar o mercado. Dado que muitos pontos foram mantidos, como a regulamentação das empresas que gerenciam esses Bitcoins. Mas se tornou um ponto muito debatido principalmente entre os economistas e advogados.

Status da regulamentação das Criptomoedas

De acordo com sites oficiais, o mecanismo citado acima não foi aprovado, e a lei enviada foi modificada várias vezes. Devido à diversas situações desde a proposta do deputado, acabou-se adiando a revisão até o meio deste ano. Mas o Senado demandou regulamentação das corretoras e prestadoras de serviço.

Assim como a necessidade de as empresas terem aprovação do Coaf – Conselho de Atividades Financeiras. Embora muitos critiquem a necessidade de fiscalizar com tamanha precisão essas empresas. Castro Cunha Filho comenta que é necessário preparo e clareza nas operações.

De outro modo, a medida poderá limitar o desenvolvimento desse mercado digital que está em ascensão. O Senado relembra casos como o da Binance Brasil que está em alta, mas por suspender saques dos seus usuários. Acabando por colocar pressão na empresa com a possível fiscalização e regulamentação do mercado.

Embora essa lei tenha tudo para dar certo e ser aprovada antes do fim do ano, alguns estão preocupados. Afinal, a necessidade de abrir o CNPJ e a aprovação do Coaf assustou os corredores menores. O senado manteve o direito ao tempo de adaptação das empresas, dando tempo para corretores e negociantes se atualizarem. Espera-se um prazo bem extenso para a adaptação dessas empresas.

Outras medidas

Uma das medidas mais diferenciadas propostas pelo deputado foi em prol da energia limpa. A mineração de bitcoin demanda do uso de energia elétrica, naturalmente. Contudo, do ponto de vista do Senado no geral, existe a possibilidade de minerar usando energia limpa. E caso a agenciadora faça uso de 100% de energia limpa para suas minerações terá isenção fiscal.

Além das conversas muito sérias sobre a possibilidade de uma criptomoeda brasileira criada pelo Banco Central. Como citamos anteriormente: é algo inédito e que pode trazer muita modernização no sistema bancário. Então, vale a pena continuar acompanhando os projetos acerca do assunto.

A canetada final

Conhecido por quase todos do Senado, revisado com cuidado como pauta da semana na Câmara, ele está indo para as etapas finais. O presidente da Câmara já encaminhou para a aprovação e traz comentários positivos sobre o texto. Quem irá dar o veredito final será o atual presidente da república: Jair Bolsonaro.

Mas, o texto ainda caminha para o Senado que irá revisar o texto. Já que foi aprovado na Câmara dos Deputados, faltando somente aos senadores o seu parecer. Se modificado, será enviado à câmara novamente, mas se aprovado irá direto para o presidente assinar. Podendo ser sancionada como publicação ou como lei.